Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

"Considerações sobre o conceito de dignidade humana" (Revista Direito GV 22), por Nairo Lopes e Lincoln Frias

Interrupção de gravidez de anencéfalo: ADPF 54

União homoafetiva: ADI 4277 e ADPF 132

Pesquisa com células-tronco embrionárias: ADI 3510

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