O Mensalão, o STF e a Opinião Pública

Texto elaborado em 03/08/2012

No início deste mês o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do esquema denominado “Mensalão. Toda a mídia se volta ao caso, trazendo o histórico dos fatos que levaram à persecução penal dos envolvidos, ressaltando ser o caso mais importante que a Corte irá julgar. O povo, por sua vez, clama por justiça, pela condenação dos acusados. Procurarei não adentrar ao mérito do caso, mas servir dele para atentar à questão de fundo, no que diz respeito à opinião pública sobre o papel do Judiciário.

Considerar o Mensalão como o caso mais importante do Supremo Tribunal revela certo exagero, para não dizer desconhecimento da história da Corte. Inúmeros outros temas foram por ele julgados e com repercussões sociais mais diretas e sensíveis, tais como a questão envolvendo a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a possibilidade de reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas, o nepotismo no judiciário, a fidelidade partidária etc. Todos estes exemplos não são menos importantes ao que o Brasil assiste por esses dias, posto que a mídia e o povo não tenham dado a devida atenção. Apesar disso, o que deve também ser discutido é o papel que a opinião pública deve (ou não) exercer sobre os Ministros durante o julgamento de casos tão importantes.

Recentemente, ouviu-se dizer que o Supremo seria do mesmo modo julgado ao decidir o Mensalão, bem como de que o órgão deveria atentar-se ao que ressoa da opinião pública ao judicar. Pois bem. O STF possui meios, como as audiências públicas, de ouvir o que tem a dizer a sociedade sobre temas polêmicos e interdisciplinares. No entanto, é preciso ficar claro que para serem legítimas suas decisões, o Supremo Tribunal não necessita do aval popular, isso porque ele não é órgão de representatividade da sociedade. Neste sentido, nem sempre suas decisões terão respaldo ou serão aceitas pela sociedade como justas (do ponto de vista moral, religioso etc.). As Cortes Constitucionais decidem com base na Constituição e são destinadas a garantir e implementar direitos fundamentais. Em grande parte das vezes, tais direitos fundamentais são destinados às minorias (índios, negros, hipossuficientes, homossexuais etc.), e não às maiorias. Por tal motivo o STF é, eminentemente, contramajoritário.

Logo, caberia ao Congresso Nacional (este sim dotado, em tese, de representatividade), promover o debate público próprio das camadas populares, de modo a buscar a adesão a assuntos de interesse do povo. O que ocorre é que nem sempre o Legislativo brasileiro está disposto a enfrentar tal debate e, como a sociedade não opera a devida pressão para isto ocorrer, acaba provocando o Judiciário para que este se manifeste.
  
Isto não quer dizer, noutro turno, que o Judiciário deva estar alheio às aspirações populares. Suas decisões repercutem, muitas vezes, diretamente na sociedade. Descurar das necessidades de um povo e estar fora da realidade que o cerca é algo antidemocrático. O Brasil possui uma história, do tipo que não se compra em livrarias. Esta história é escrita todos os dias, nas filas do Sistema Público de Saúde, na ausência de vagas em escolas, na falta de presídios de qualidade, nos altos impostos, nas verbas públicas que não são devidamente destinadas aos seus fins republicanos etc.

Comentários

Anônimo disse…
[b][url=http://www.saleuggbootsstore.co.uk/]ugg boots uk[/url][/b] These handbags continue to be top sellers annually and every period. There are lots of factors why ladies go nuts in excess of designer handbag such as Dior handbags and expend a huge selection of pounds to get the most up-to-date models. Although designer purses are well crafted along with the finest components, some are designed in this sort of a way that they grow to be much more than just bags; they come to be pieces of artwork..

[b][url=http://www.shippingonlineplaza.com/]louis vuitton purses[/url][/b] solutions and options: it truly is usually considered one of a lot of enhancements which you'll not necessarily get with the majority of the other purse web sites obtainable on the net. That complicated attributes of stage numerous genuinely creepy min's finish operator in your all spherical final results. five disorders requirements.
This pet dog experienced to generally be able to generate conclusions on its own, with out human route. The Pyrenees is extremely protective of its human companions together with any sheep it's in its cost. This pet dog wants a robust leader and have to be educated although young, because it is rather powerful when grownup and can be hard to command if it does not understand its limits.

[b][url=http://www.saleuggbootsstore.co.uk/]ugg uk[/url][/b] Centers for Disorder Handle (CDC) , the baby flu is really a infectious respiration sickness introduced on by a variety of viruses usually named influenza. inhabitants per year, producing indicators that cover anything from fever, headache, dry cough, sore throat, runny nostril, and muscle mass aches to nausea, vomiting, and diarrhea. Difficulties linked aided by the illness embrace bacterial pneumonia, ear bacterial infections, sinus infections, dehydration, and decline of chronic health-related disorders..

[b][url=http://www.discountlouisvuittonoutlet.co.uk/]discount louis vuitton[/url][/b] In today's planet, elegance therapy just isn't only intended for girls or ladies, but will also quite a few younger boys and adult men are ready to commit time and cash on their magnificence cures. Now, beauty treatment isn't restricted to work with of do-it-yourself solutions and treatments. Folks want some effortless products and treatment method which can be quickly available and accessible.
Lv purses are most likely the most well-liked bags any place on the subject of their eye-catching patterns, premium and so huge artwork. The overwhelming majority most ladies in right now entire world are trying to find sort of dance sneakers. Simultaneously, regrettably, each of designer purses are normally top quality priced generally a selection though can pay for those people together with, have fun with issue about these people..

Postagens mais visitadas